3 de dez de 2011

Campanha Contra as Alterações do Código Florestal

Nos dias 16, 17 e 18 de Novembro de 2011, o Centro Acadêmico de Engenharia Florestal e a Associação Brasileira dos Estudantes de engenharia florestal – ABEEF, se mobilizaram na UFRA contra as alterações do código florestal brasileiro. Houve Abaixo Assinado na universidade, e este foi aceito por grande parte da comunidade acadêmica.

Por que as florestas são tão importantes assim?
Porque elas são fonte de vida. As florestas mantêm biodiversidade, regulam as chuvas, protegem nascentes e rios, seguram e fertilizam a terra, reduzem erosão e também têm alto valor econômico. Seu uso de forma sustentável garante renda e melhora as condições de vida de agricultores familiares, cooperativas e populações tradicionais.
As florestas aumentam a produtividade agrícola por atrair polinizadores para as lavouras e controlar pragas, diminuem a contaminação dos rios e sua presença nas margens pode reduzir o custo de tratamento da água em até 150 vezes. O turismo em áreas de preservação é a principal atividade econômica de muitas cidades brasileiras. Uma árvore em pé vale mais e rende mais do que uma árvore no chão. 
Porém, é realmente de se ficar indignado como esse projeto vem passando pelas instâncias do estado, é como um trator e olha que o corpo científico brasileiro até se posicionou: A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC e Academia Brasileira de Ciências – ABC, se colocaram contra as alterações, logo depois lançaram outra nota técnica que pedia no mínimo 20 anos para se elaborar uma nova proposta de alteração do Código Florestal devido as suas especificidades técnicas, isso sem falar de entidades como IPAM, AJD, IMAZON, Proforest, e a mídia em plena votação da CMA – Comissão de Meio Ambiente fez muita pressão para que agiliza-se a votação e sempre legitimando as ações dos ruralistas.
O que vemos hoje no senado do projeto de lei de 30\2011 é que o processo de definição desta legislação vem seguindo uma lógica preestabelecida, um tencionamento grande na câmara dos deputados e um debate mais diplomático no senado, mas que na prática não mudou em nada as elaborações do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP).
Mas uma questão se faz importante, porque mesmo com todo esse poder político desempenhado pelos ruralistas, eles não conseguiram a aprovação imediata do projeto de lei. Sabe por quê? Porque não nos calamos. Indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses, povos tradicionais, sem terra, o povo foi pra rua.

Com isso faz se necessário nós, estudantes, profissionais, agricultores, nos debruçarmos cada vez mais nos debruçarmos a conhecer essas modificações, para intervir de a cordo com as demandas e necessidades do povo.



10% do PIB na Educação Pública Brasileira é Necessário.

No dia 25 de Novembro, Os professores, servidores, e nós, estudantes, Aprovamos por unanimidade no conselho universitário a campanha e o plebiscito na UFRA pelo investimento de 10% do PIB na educação Pública. Abaixo, compartilhamos o manifesto de apoio da Universidade.

MANIFESTO DA UFRA EM APOIO À CAMPANHA PELO INVESTIMENTO DE 10% DO PIB NA EDUCAÇÃO PÚBLICA 

A educação é um direito fundamental de todas as pessoas porque possibilita maior protagonismo no campo da cultura, da imaginação criadora, da arte, da ciência e da tecnologia, e assim, amplia a consciência comprometida com as transformações sociais em prol de uma sociedade justa e igualitária. Por isso, na constituinte buscou assegurá-la como “direito de todos e dever do Estado”. 
No entanto, o Estado brasileiro não cumpre sua obrigação Constitucional. O Brasil se comparado com outros países, incluindo vizinhos da América Latina, tem uma situação educacional inaceitável: mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE). As escolas públicas – da educação básica e superior – estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e com isso, apesar de ser hoje a 7º maior economia mundial, ocupa a 88º posição quando o quesito é investimento na educação publica. 
Há mais de dez anos setores organizados como: professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais e estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da educação brasileira indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação e já apontado como necessário no 1º PNE (1° Plano Nacional de Educação), o investimento público de 10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7% e ainda assim, este percentual foi vetado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, presidente vigente na época. Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB em Educação e a proposta do novo PNE em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação apenas em 2020. 
No ano de 2011 a realidade nos mostra alguns fatos: Salas de aula superlotadas, Corte de verbas na educação Pública, Quantidade de livros insuficiente para a maioria dos estudantes, nem todos têm acesso ao R.U, a assistência estudantil é mínima e ainda mantemos uma absurda evasão escolar. O fato, é que a expansão das universidades brasileiras ainda não é acompanhada de uma estrutura que atenda as demandas necessárias para uma educação de qualidade e uma formação profissional condizente com a necessidade que temos hoje em um país que possui imensas demandas para alcançar o seu desenvolvimento. 
Por esta razão, o Movimento estudantil nacional, vários Movimentos sociais, sindicatos (principalmente os ligados aos/as trabalhadores/as da educação), alguns parlamentares, grupos organizados e grande parcela da sociedade civil pautam um investimento de 10% do PIB na educação pública como meta ao novo PNE. 
A Universidade Federal Rural da Amazônia, através de seu Conselho Universitário - CONSUN (instância de deliberação da universidade) entende a necessidade da campanha/mobilização por um maior investimento em um dos principais direitos básicos do povo brasileiro e apoia a luta pelos 10% do PIB na educação publica.

 APROVADO NO CONSELHO UNIVERSITÁRIO 
Belém, 24 de Novembro de 2011