10% do PIB na Educação Pública Brasileira é Necessário.

No dia 25 de Novembro, Os professores, servidores, e nós, estudantes, Aprovamos por unanimidade no conselho universitário a campanha e o plebiscito na UFRA pelo investimento de 10% do PIB na educação Pública. Abaixo, compartilhamos o manifesto de apoio da Universidade.

MANIFESTO DA UFRA EM APOIO À CAMPANHA PELO INVESTIMENTO DE 10% DO PIB NA EDUCAÇÃO PÚBLICA 

A educação é um direito fundamental de todas as pessoas porque possibilita maior protagonismo no campo da cultura, da imaginação criadora, da arte, da ciência e da tecnologia, e assim, amplia a consciência comprometida com as transformações sociais em prol de uma sociedade justa e igualitária. Por isso, na constituinte buscou assegurá-la como “direito de todos e dever do Estado”. 

No entanto, o Estado brasileiro não cumpre sua obrigação Constitucional. O Brasil se comparado com outros países, incluindo vizinhos da América Latina, tem uma situação educacional inaceitável: mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE). As escolas públicas – da educação básica e superior – estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e com isso, apesar de ser hoje a 7º maior economia mundial, ocupa a 88º posição quando o quesito é investimento na educação publica. 

Há mais de dez anos setores organizados como: professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais e estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da educação brasileira indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação e já apontado como necessário no 1º PNE (1° Plano Nacional de Educação), o investimento público de 10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7% e ainda assim, este percentual foi vetado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, presidente vigente na época. Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB em Educação e a proposta do novo PNE em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação apenas em 2020. 

No ano de 2011 a realidade nos mostra alguns fatos: Salas de aula superlotadas, Corte de verbas na educação Pública, Quantidade de livros insuficiente para a maioria dos estudantes, nem todos têm acesso ao R.U, a assistência estudantil é mínima e ainda mantemos uma absurda evasão escolar. O fato, é que a expansão das universidades brasileiras ainda não é acompanhada de uma estrutura que atenda as demandas necessárias para uma educação de qualidade e uma formação profissional condizente com a necessidade que temos hoje em um país que possui imensas demandas para alcançar o seu desenvolvimento. 

Por esta razão, o Movimento estudantil nacional, vários Movimentos sociais, sindicatos (principalmente os ligados aos/as trabalhadores/as da educação), alguns parlamentares, grupos organizados e grande parcela da sociedade civil pautam um investimento de 10% do PIB na educação pública como meta ao novo PNE. 

A Universidade Federal Rural da Amazônia, através de seu Conselho Universitário - CONSUN (instância de deliberação da universidade) entende a necessidade da campanha/mobilização por um maior investimento em um dos principais direitos básicos do povo brasileiro e apoia a luta pelos 10% do PIB na educação publica.

 APROVADO NO CONSELHO UNIVERSITÁRIO 

Belém, 24 de Novembro de 2011